2ª Turma mantém condenação de empresa por pagamento de salário complessivo

O empregado tem o direito de conhecer os exatos valores das parcelas que compõem a sua remuneração.

É discriminatória a despedida arbitrária de empregado com HIV

Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço

Os pedidos foram julgados improcedentes.

Encarregado de obras que também fazia o transporte de outros empregados receberá adicional por acúmulo de funções

Ele também receberá indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00.

Aviso prévio trabalhado. Redução da jornada.

Aviso prévio trabalhado.

Rescisão indireta. "Jus variandi". Limites.

Da decisão, f. 485/499, que julgou procedentes em parte os pedidos, as partes recorrem.

Honorários Assistenciais.

O jus postulandi remanescente no âmbito da Justiça do Trabalho não impede que a parte ajuíze ação com o patrocínio de um procurador.

Recurso de embargos em recurso de revista. Interposição sob a égide da lei 11.496/2007.

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC.

Operador de loja que atuava como açougueiro deverá receber diferenças salariais

A reclamada deve pagar ao reclamante o que fora apurado pelo Setor de Cálculos, acrescidos de juros e correção monetária, as parcelas elencadas na fundamentação, bem como obrigação de fazer que passa a fazer parte integrante do dispositivo.

Cooperativa de trabalho. Sócio cooperativado. Irregularidade na constituição da cooperativa. Lei nº 5.764/71. Vínculo de emprego.

Recurso ordinário. Justa causa. Art. 482 "e" da CLT. Desídia.

A punição das faltas anteriores não elide a aplicação da dispensa por justa causa, na ocorrência da falta determinante e não constitui punição em dobro.

Ente da administração pública direta. Responsabilidade subsidiária. Possibilidade.

O reclamante arguiu, em suas contrarrazões, a deserção do recurso apresentado pela primeira reclamada, em virtude de o depósito recursal ter sido efetuado mediante guia imprópria.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.

Ação coletiva e individual. Art. 104 do CDC. Litispendência. Não caracterização.

Trata-se de recurso ordinário interposto pelas reclamantes em face da sentença de fls. 103/104, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.

Camareira de motel demitida em 2012 não receberá adicional reconhecido em ação coletiva em 2017

A 1ª Turma manteve a prescrição declarada nas instâncias anteriores.

Empresa paulista de reciclagem de sucata é condenada por não fornecer EPIs

A situação de crise financeira na empregadora foi considerada na fixação da indenização.

Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial

A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação.

Direito civil. Infiltração em imóvel integrante de prédio de apartamentos residenciais.

Vazamento de água proveniente de unidade localizada no andar superior. Moradora do imóvel atingido pela infiltração.

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor